EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 743.821

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 182/STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. EQUÍVOCO CONSTATADO. CONTRADIÇÃO. ENTENDIMENTO AFASTADO. FUNDAMENTO ACERCA DA APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 7 E 83 DESTA CORTE MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SUPRIR O ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Há contradição no julgado quando são expostas afirmações mutuamente excludentes, de modo que prejudicada a coerência do texto. 2. Relatada a impugnação aos fundamentos da decisão agravada e, nada obstante, aplicada a Súmula 182/STJ, deve ser reconhecida a contradição. 3. Reconhecida a contradição no acórdão embargado, deve ser ele aclarado para que se afaste uma das afirmações colidentes. 4. Embargos de declaração acolhidos.