AgInt nos EDcl no REsp 1.389.502

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERENTE. 1. Entende esta Corte que é devida a atualização dos valores depositados em contas de depósitos populares a partir da instituição da correção monetária por meio da Lei nº 4.357/1964. Precedentes. 2. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, relativa ao descabimento de dano moral diante da inexistência de afronta a direitos da personalidade, fundamenta-se nas particularidades do contexto que permeia a controvérsia. Incidência da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno desprovido.