EDcl na AR 5.869

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. ESCLARECIMENTOS. CRITÉRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração acolhidos em parte apenas para esclarecer os critérios de correção monetária do valor da causa utilizada como base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência.