EDcl no REsp 1.715.798
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Relator
- Paulo de Tarso Sanseverino
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 30/05/2022
- Registro
- 201700984717
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. 'AMICUS CURIAE'. ALEGAÇÃO DE QUESTÃO NÃO ABARCADA PELA AFETAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO PELO ÓRGÃO JULGADOR. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Temas ligados a este processo
- Tema 1016 · Acórdão Publicado - RE Pendente
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