AgInt no REsp 1.611.801
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 26/09/2022
- Registro
- 201601764683
Ementa
AGRAVO INTERNO. APOSENTADO. PRETENSÃO À MANUTENÇÃO DO MESMO PLANO A QUE TINHA DIREITO O APOSENTADO QUANDO ESTAVA NA ATIVA. IMPROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE DA ?SUBSTITUIÇÃO DA OPERADORA E [...] ALTERAÇÃO DO MODELO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DA FORMA DE CUSTEIO E OS RESPECTIVOS VALORES, DESDE QUE MANTIDA PARIDADE COM O MODELO DOS TRABALHADORES ATIVOS E FACULTADA A PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS.? (STJ, REsp 1.816.482/SP; REsp 1.818.487/SP; REsp 1.829.862/SP). AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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