EDcl no AgInt no AREsp 2.058.825

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPEDIMENTO DE MAGISTRADO. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA SANAR OMISSÃO, S EM EFEITO MODIFICATIVO. 1. O tema referente ao impedimento do magistrado foi abarcado na petição do recurso especial sob a perspectiva de violação do art. 1.022 do CPC/2015, não tendo o Tribunal a quo se mantido omisso quanto ao ponto, devendo ser rejeitada a alegada violação. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo ao julgado.