EDcl no AgInt no AREsp 1.950.874
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 11/10/2022
- Registro
- 202102412074
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. CONFIGURAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Tendo havido mero erro material no acórdão ora embargado, sua correção não acarreta mudança objetiva no julgamento. 2. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
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