Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 1.849.725

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Luis Felipe Salomão
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
15/08/2022
Registro
202100617482

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ITAIPU E DIRETOR GERAL. PUBLICAÇÃO EM REVISTA DE CIRCULAÇÃO NACIONAL. NOTÍCIA INVERÍDICA. TENTATIVA DE ASSOCIAÇÃO A ESCÂNDALO POLÍTICO. LIBERDADE DE IMPRENSA. LIMITES. DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. PRETENSÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. OMISSÃO ACERCA DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. SUMULA 7 DO STJ. PEDIDO NÃO PROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Identificada a omissão do acórdão proferido, cumpre confirmar o não provimento do agravo interno pela incidência do óbice de admissibilidade da Súmula 7 do STJ, em novo fundamento que passa a integrar a decisão colegiada embargada, sem produzir efeitos infringentes no re sultado do julgamento. 2. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

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