EDcl no AgInt no AREsp 1.849.725
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Luis Felipe Salomão
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 15/08/2022
- Registro
- 202100617482
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ITAIPU E DIRETOR GERAL. PUBLICAÇÃO EM REVISTA DE CIRCULAÇÃO NACIONAL. NOTÍCIA INVERÍDICA. TENTATIVA DE ASSOCIAÇÃO A ESCÂNDALO POLÍTICO. LIBERDADE DE IMPRENSA. LIMITES. DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. PRETENSÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. OMISSÃO ACERCA DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. SUMULA 7 DO STJ. PEDIDO NÃO PROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Identificada a omissão do acórdão proferido, cumpre confirmar o não provimento do agravo interno pela incidência do óbice de admissibilidade da Súmula 7 do STJ, em novo fundamento que passa a integrar a decisão colegiada embargada, sem produzir efeitos infringentes no re sultado do julgamento. 2. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.