EDcl no AgInt no REsp 1.991.383
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Luis Felipe Salomão
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 19/08/2022
- Registro
- 202200748077
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. PARCIALMENTE ACOLHIDO 1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. No caso concreto, verifica-se apenas erro material na numeração dos itens da ementa do acórdão, o que não altera o conteúdo do decisum. 3. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, tão somente, para sanar erro material.
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