EDcl no AgInt no AREsp 2.037.534

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso, pretende novamente a parte embargante a análise dos argumentos apresentados no agravo interno quanto à alegada existência de urgência e emergência a justificar o reembolso pelo plano de saúde dos custos com o tratamento realizado fora de sua rede credenciada. Ocorre que tais questões foram devidamente examinadas na decisão ora embargada, tendo sido aplicadas as Súmulas n. 5 e 7 do STJ, pois o reconhecimento, na origem, da inexistência de situação de urgência ou emergência ocorreu a partir do exame dos fatos e das provas. 3. Embargos de declaração rejeitados.