AgRg no AREsp 782.563
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Antonio Carlos Ferreira
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 18/08/2022
- Registro
- 201502366120
Ementa
DIREITO CIVIL. AGRA VO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR. QUESTIONAMENTO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7/STJ). 2. No caso, o Tribunal local concluiu, com base nos fatos e nas provas dos autos, que a agravante detém legitimidade passiva, uma vez que integra o grupo econômico e aufere benefícios da organização empresarial. Entendeu ainda que todos os ora agravados são legitimados ativamente e que o valor indenizatório não é desproporcional. Alterar o entendimento da instância de origem demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.