Lupa Forense

AgInt no AREsp 1.978.637

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Luis Felipe Salomão
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
01/06/2022
Registro
202102777685

Ementa

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES DESABONADORAS. RESPONSABILIDADE CIVIL E COMPROVAÇÃO DOS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, a parte agravante impugnou todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial. Decisão da Presidência reconsiderada. 2. Rever o entendimento da Corte local quanto à ocorrência de dano moral de responsabilidade da parte ré ora agravante e acolher a pretensão recursal demandaria o revolvimento de matéria fática o que é inviável nesta via especial ante o óbice da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo em recurso especial.

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