EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1.466.362

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OBSCURIDADE. VÍCIO SANADO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Constatada a falta de clareza na fundamentação do acórdão embargado quanto aos ônus da sucumbência, os embargos devem ser acolhidos para sanar o vício. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.