Lupa Forense

AgInt nos EDcl no REsp 1.402.327

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Marco Buzzi
Classe
Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
29/04/2022
Registro
201302964542

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. O acórdão embargado enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e nítida, razão pela qual não há falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. Inexiste interesse recursal quanto à pretensão de declarar a ilegalidade da capitalização de juros levando em consideração o encadeamento contratual, tendo em vista que tal pleito foi atendido pelo Tribunal de origem. 3. Agravo interno desprovido.