EDcl no AgInt no REsp 1.446.055

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. PERDA DE OBJETO. 1. O provimento do recurso especial interposto pela embargada modificou a condenação imposta à embargante, o que afasta a alegada extrapolação dos limites do pedido (julgamento "extra petita"). 2. Em tal circunstância, o recurso declaratório perdeu seu objeto. 3. Embargos de declaração prejudicados.