Lupa Forense

AgInt nos EDcl no AREsp 1.819.530

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
06/05/2022
Registro
202100076417

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO DEFEITUOSA. PREJUÍZO. NULIDADE PROCLAMADA. 1. É inválida a intimação quando publicada com erros fundamentais ou omissões relevantes, causando prejuízo à uma das partes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

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