EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1.806.396
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Marco Buzzi
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 13/05/2022
- Registro
- 201900895826
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EXCLUSÃO DA MULTA IMPOSTA - AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. 1. Os motivos delineados nas razões dos aclaratórios são plausíveis e demonstram a existência de erro material, justificando a exclusão da multa imposta no acórdão ora embargado. 2. Embargos de declaração acolhidos para excluir a multa de litigância de má-fé imposta no aresto que desproveu o agravo interno.
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