EDcl no AgInt no REsp 1.940.542
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Marco Buzzi
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 30/05/2022
- Registro
- 202101610290
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO ? ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERENTE. 1. Verificada a existência de erro de premissa de julgamento, acerca de ponto relevante ao deslinde da controvérsia, torna-se necessário o acolhimento da irresignação, com a consequente anulação da decisão que determinou o retorno dos autos à origem, até a conclusão do Tema repetitivo 1046 por esta Corte. 2. Embargos de declaração acolhidos para anular as deliberações anteriores, determinando o retorno dos autos ao relator para nova apreciação dos apelos.