AgInt no REsp 1.991.104
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 04/09/2026
- Registro
- 202200717724
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESERVA MATEMÁTICA. RECOMPOSIÇÃO. APORTE PRÉVIO E INTEGRAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A pretensão da parte recorrente já amparada no aresto recorrido caracteriza a ausência de interesse recursal. 2. A condenação da entidade previdenciária a revisar o benefício da parte autora enseja o reconhecimento de sucumbência. 3. Agravo interno não provido.
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