Lupa Forense

AgInt no REsp 1.991.104

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
04/09/2026
Registro
202200717724

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESERVA MATEMÁTICA. RECOMPOSIÇÃO. APORTE PRÉVIO E INTEGRAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A pretensão da parte recorrente já amparada no aresto recorrido caracteriza a ausência de interesse recursal. 2. A condenação da entidade previdenciária a revisar o benefício da parte autora enseja o reconhecimento de sucumbência. 3. Agravo interno não provido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.