AREsp 3.239.411

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 90, § 4º, DO CPC. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. APLICABILIDADE TAMBÉM NA FASE EXECUTIVA E A QUEM RECONHECE A PRETENSÃO, INDEPENDENTEMENTE DA POSIÇÃO PROCESSUAL. REDUÇÃO PELA METADE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Agravo em recurso especial contra acórdão que afastou a incidência do art. 90, § 4º, do CPC por entender restrita ao réu e à fase de conhecimento. 2. O art. 90, § 4º, do CPC deve ser interpretado de forma finalística para incentivar cooperação e celeridade, aplicando-se quando há reconhecimento da procedência da pretensão adversa em processos de natureza executiva. 3. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.