AREsp 3.201.955

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE DECORRENTE DE CONTRATO PARTICULAR COM O PROPRIETÁRIO REGISTRAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA COMO JUSTO TÍTULO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.238 E 1.242 DO CC. RETORNO DOS AUTOS PARA EXAME DOS REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A origem contratual da posse não impede, por si só, a utilização da usucapião, que é modo originário de aquisição da propriedade. 2. O instrumento particular de promessa de compra e venda pode configurar justo título para a usucapião ordinária (art. 1.242 do CC), sem desnaturar a aquisição originária, e a interpretação segundo a qual a mera existência de contrato inviabiliza a usucapião contraria os arts. 1.238 e 1.242 do CC. 3. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.