EDcl no REsp 1.978.188
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Humberto Martins
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 03/09/2026
- Registro
- 202100670606
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA E MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. OMISSÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA. 1. Há omissão no acórdão embargado quanto aos honorários recursais. 2. A inversão da sucumbência implica a inversão dos honorários. 3. O provimento do recurso especial impede a majoração dos honorários, nos termos do Tema 1.059/STJ. Embargos de declaração acolhidos em parte para determinar inversão dos honorários sucumbenciais.