Lupa Forense

AREsp 3.190.966

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Moura Ribeiro
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Publicação
10/09/2026
Registro
202600747061

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA EXEQUENTE APONTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Agravo em recurso especial contra acórdão que reconhece a prescrição intercorrente e extingue execução de cheque ajuizada em 1998. 2. A verificação de desídia da exequente e a ausência de diligências eficazes, inclusive bloqueio SISBAJUD incidente sobre verba impenhorável, demanda reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ. 3. Agravo conhecido para não se conhecer do recurso especial.