Lupa Forense

AREsp 3.133.084

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Publicação
04/09/2026
Registro
202504926475

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DEMONSTRADA. TRABALHO CONTRATADO REALIZADO. PAGAMENTO DEVIDO. REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido de que, segundo o contrato de gestão, o hospital é responsável pela contratação e o pagamento dos serviços de terceiros e de que o trabalho contratado foi realizado encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.