AREsp 3.130.706

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. ÔNUS PROBATÓRIO. PROVAS. VALORAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. VERBA ALIMENTAR. REDUÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Tribunal de origem formou sua convicção à luz do acervo probatório dos autos, fundamentando os motivos que levaram à condenação, de forma que a intervenção desta Corte quanto à satisfação do ônus probatório e à valoração das provas encontra óbice na Súmula nº 7/STJ. 2. A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, acerca da possibilidade de redução parcial da verba alimentar para melhor atender ao trinômio da necessidade, possibilidade e proporcionalidade, demandaria o reexame de fatos e provas dos autos, o que é inviável em recurso especial, em razão da incidência da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.