EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.423.118
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 04/09/2026
- Registro
- 202302595716
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE RESPOSTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE RESPOSTA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. O direito de resposta decai após o transcurso de dois anos contados da publicação da matéria ofensiva, mesmo que esta permaneça disponível na internet. 2. A pretensão de rediscutir matéria já decidida no acórdão embargado, consubstanciada na insatisfação com o resultado da demanda, é incabível na via dos embargos de declaração. 3. Embargos de declaração não acolhidos.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.