AREsp 3.180.056
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 04/09/2026
- Registro
- 202600542258
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECONHECIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A revisão da conclusão das instâncias ordinárias sobre a configuração da litigância de má-fé demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.