AREsp 2.642.542

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. PRECLUSÃO. EXCESSO DE PENHORA NÃO COMPROVADO. IMÓVEL OFERTADO EM GARANTIA EM NOME DE TERCEIRO E EM DISPUTA JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA PENHORA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve a penhora de quotas sociais e rejeitou alegações de excesso de penhora e de substituição por imóvel ofertado em garantia. 2. rRevisar as conclusões do acórdão recorrido sobre preclusão, excesso de penhora, suficiência dos bens e utilidade do imóvel ofertado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial, conforme a Súmula 7/STJ. 3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.