EDcl no REsp 2.188.603

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE RECONHECE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL (GEORREFERENCIAMENTO) PARA AFERIR EXISTÊNCIA FÍSICA E CORRESPONDÊNCIA REGISTRAL DO IMÓVEL. ERROR IN PROCEDENDO, E NÃO REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO ARTIFICIAL. INVIABILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. INADEQUAÇÃO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso especial para reconhecer cerceamento de defesa e determinar reabertura da instrução, com realização de perícia de georreferenciamento, por ser imprescindível à verificação da existência física do imóvel e de sua correspondência com a matrícula, prejudicando as demais matérias. 2. Não se verifica omissão ou contradição: a decisão embargada centra a ratio decidendi no vício processual e explica que a solução das demais teses depende da definição do núcleo fático sobre a existência e a correspondência registral do imóvel, o que exige prova técnica específica. 3. Inviável a alegação de reexame de provas: o acórdão embargado não substitui juízo de mérito nem revalora o acervo probatório, limitando-se a identificar insuficiência instrutória de correta individualização do imóvel, típica de error in procedendo, ao afastar conclusões apoiadas em inferências externas sem perícia contraditada. 4. Prequestionamento artificial não é cabível na via integrativa quando ausentes vícios do art. 1.022 do CPC. Efeitos infringentes rejeitados. 5. Embargos de declaração rejeitados.