EDcl no AgInt no AREsp 2.594.299

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, não merecem acolhimento os embargos de declaração, que têm nítido caráter infringente. 2. Os aclaratórios não se prestam a manifestar inconformismo ou a rediscutir o julgado que negou provimento ao agravo interno. 3. Embargos de declaração rejeitados.