EDcl nos EDcl no AREsp 2.938.427
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 03/09/2026
- Registro
- 202501775538
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REITERADOS. AUSÊNCIAS DE VÍCIOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão em embargos de declaração que já havia rechaçado a alegada negativa de prestação jurisdicional. 2. Em razão de os embargos se mostrarem manifestamente protelatórios, na medida em que reitera alegações já enfrentadas e rejeitadas anteriormente, deve ser aplicada a multa prevista em seu art. 1.026, § 2º, no percentual de 2% sobre o valor atualizado da causa. 3. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.