AREsp 3.192.726

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. TEMA REPETITIVO 1.069/STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA ORIGEM. DANOS MORAIS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. ACÓRDÃO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. É incabível o agravo em recurso especial do art. 1.042 do CPC quando o acórdão recorrido se encontra em conformidade com tese firmada em recursos repetitivos e o recurso especial tem seguimento negado com base no art. 1.030, I, "b", CPC. 2. A conclusão da Corte de origem acerca do dano moral resultou do exame do acervo fático-probatório carreado nos autos, sendo inviável modificá-la, nesta via especial, dada a incidência da Súmula nº 7/STJ. Precedentes. 3. Agravo conhecido em parte para não conhecer do recurso especial.