EDcl nos EDcl no REsp 2.171.215
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 04/09/2026
- Registro
- 202403537820
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO EMBARGÁVEL. OMISSÃO. FIXAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. Constatado omissão na fixação dos honorários sucumbenciais por ocasião do provimento do recurso especial. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para que seja mantida a sucumbência fixada na origem, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.