AREsp 3.116.000

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL POR FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. DIALETICIDADE RECURSAL. ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial. 2. A questão recursal consiste em examinar se haveria impugnação específica a todos os fundamentos autônomos da decisão agravada, aptos a manter a inadmissão. 3. O agravante deve atacar, de modo concreto e pormenorizado, cada fundamento suficiente da decisão agravada. Impugnação genérica não satisfaz o princípio da dialeticidade, nos termos dos arts. 932, III, do CPC, e 253, I, do RISTJ. 4. Ausente impugnação específica sobre a prejudicialidade do dissídio em razão de óbice mantido na alínea a, o agravo não atende aos pressupostos de admissibilidade. 5. Agravo em recurso especial não conhecido.