EDcl no REsp 2.195.061
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 27/08/2026
- Registro
- 202500311946
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. RETIFICAÇÃO. 1. Na hipótese, houve erro material quanto à menção aos honorários sucumbenciais, os quais devem ter como base de cálculo o valor atualizado da causa. 2. Embargos de declaração acolhidos.