EDcl no AREsp 3.074.593
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 28/08/2026
- Registro
- 202503924145
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não viola os arts. 489 e 1.022 do CPC a decisão que expõe razões suficientes e coerentes para resolver a controvérsia, em sintonia com o sistema da persuasão racional. Os embargos não se prestam à atribuição de efeitos infringentes sem que o acórdão tenha incorrido em quaisquer vícios intrínsecos. 2. Embargos de declaração rejeitados.