Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 3.068.295

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Nancy Andrighi
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
27/08/2026
Registro
202503844701

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Ação de usucapião. 2. O prazo para oposição de embargos de declaração é de cinco dias úteis, não observado na hipótese. 3. Embargos de declaração não conhecidos.