EDcl no AgInt no AREsp 3.068.295
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Nancy Andrighi
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 27/08/2026
- Registro
- 202503844701
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Ação de usucapião. 2. O prazo para oposição de embargos de declaração é de cinco dias úteis, não observado na hipótese. 3. Embargos de declaração não conhecidos.