EDcl no AgInt no AREsp 2.872.731

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL SOLIDÁRIO NÃO PARTICIPANTE DA FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. O acórdão embargado é claro e fundamentado, tendo enfrentado os pontos relevantes da controvérsia, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022). 2. A pretensão da embargante visa à modificação do julgado e ao rejulgamento da causa, finalidade incompatível com a via dos embargos de declaração, ausente vício integrável. Embargos de declaração rejeitados.