Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 3.119.533

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Nancy Andrighi
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
27/08/2026
Registro
202504657464

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Ação rescisória. 2. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados.