EDcl no AREsp 2.664.971
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 27/08/2026
- Registro
- 202402093800
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. 1. Afigura-se descabida inovação recursal suscitar, em sede de embargos de declaração, questão que não fez parte das razões do recurso especial. 2. Ausência de omissão a sanar na via eleita. 3. Embargos de declaração rejeitados.