AREsp 3.009.537
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 27/08/2026
- Registro
- 202502951539
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido quanto à condenação do autor por litigância de má-fé encontra óbice na Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.