Lupa Forense

AREsp 3.042.626

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Publicação
27/08/2026
Registro
202503387776

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. COLISÃO. ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. CONFUSÃO ENTRE CONSUMIDORES. POSSIBILIDADE. COEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias no que tange à existência de colisão das marcas e à possibilidade de confusão ou associação indevida entre os consumidores sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.