REsp 2.178.514
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 17/08/2026
- Registro
- 202403987947
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO DE QUESTÃO DEFINIDA EM PEDIDO LIMINAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 735 DO STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. O pacífico entendimento desta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula n. 735 do STF, segue no sentido de que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. 2. Recurso especial não conhecido.