AREsp 2.775.004
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 03/07/2026
- Registro
- 202403989753
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITO RURAL. LITISPENDÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE DÍVIDA. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelos agravantes exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar o exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ. 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.