Lupa Forense

AREsp 3.094.635

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Nancy Andrighi
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Publicação
03/07/2026
Registro
202504285969

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. 1. Cumprimento individual de sentença coletiva 2. A jurisprudência do STJ se posiciona no sentido de que o INPC constitui o índice de correção monetária mais adequado para refletir a efetiva desvalorização da moeda decorrente dos expurgos inflacionários. Precedentes. 3. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.