Lupa Forense

AgInt no REsp 2.225.286

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
03/07/2026
Registro
202502800425

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTRATO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REEXAME. CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPETRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 5/STJ. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que reconheceu a excessiva onerosidade do contrato e determinou a substituição do índice de correção monetária, demandaria a interpretação de cláusulas do contrato eo reexame de matéria fático-probatória, procedimentos inviáveis em recurso especial devido às disposições das Súmulas nºs 5 e 7/STJ. 2. Agravo interno não provido.