AREsp 3.170.516
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 03/07/2026
- Registro
- 202600367541
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Não há impugnação adequada ao fundamento independente do acórdão, pois as razões recursais monstram-se dissociadas de sua razão de decidir, aplicando-se analogicamente a Súmula 284/STF. 2. Agravo conhecido para não conhecer o recurso especial.