AgRg no RE no AgRg no HC 742.838
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Og Fernandes
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Extraordinário No Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 16/06/2023
- Registro
- 202201476989
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA LASTREADOS EM PROVA PRODUZIDA NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL E EM TESTEMUNHO INDIRETO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA IMPRONUNCIAR OS RÉUS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 154/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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