EDcl no AREsp 3.090.665

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão ou esclarecer obscuridade, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.