EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.648.082
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Nancy Andrighi
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 09/06/2026
- Registro
- 202401767950
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. CABIMENTO. 1. Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do CPC, constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 2. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.